Com base na Lei n.º 8.666/1993, que estabelece normas gerais
acerca de licitações e contratos administrativos pertinentes a obras,
serviços, publicidade, compras, alienações e locações, julgue
os itens a seguir, acerca de obras e serviços.
A licitação será dispensável se o valor para obras e serviços de engenharia corresponder a até 20% do valor limite da licitação na modalidade convite.
Na modalidade pregão, instituída pela Lei n.º 10.520/2002, o termo
de referência corresponde a um instrumento a ser utilizado.
A respeito desse assunto, julgue os itens subsequentes.
No termo de referência, é permitida a indicação de marca quando da especificação do objeto que se deseja adquirir.
Na modalidade pregão, instituída pela Lei n.º 10.520/2002, o termo
de referência corresponde a um instrumento a ser utilizado.
A respeito desse assunto, julgue os itens subsequentes.
O orçamento detalhado do objeto da licitação não deve constar do termo de referência.
A respeito de motores elétricos de indução e de circuitos
de distribuição para instalações de força motriz, julgue os próximos
itens.
Fusíveis de ação retardada e chaves magnéticas com relés térmicos são dispositivos utilizados, entre outras funcionalidades, para proteger motores contra sobrecarga e curto-circuito.
