Acerca da organização judiciária do DF e dos territórios, julgue os
itens a seguir.
Ação de indenização por acidente de trabalho ajuizada por servidor contra o DF deverá ser processada e julgada por uma das varas de fazenda pública.
Com relação às disposições do Regimento Interno (RI) do Tribunal
de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), julgue os
itens a seguir.
Se um desembargador afastar-se de suas funções por um
período de quarenta dias, o presidente do TJDFT designará um
juiz de direito substituto de segundo grau para substituí-lo, o
que vinculará esse juiz aos processos que lhe possam ser
distribuídos durante o período da substituição.
Com relação às disposições do Regimento Interno (RI) do Tribunal
de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), julgue os
itens a seguir.
Se um servidor da justiça do Distrito Federal (DF) cometer infração disciplinar cuja penalidade, após processo disciplinar, seja a demissão, a autoridade responsável para aplicá-la será o corregedor da justiça.
Ainda com base no RI do TJDFT, julgue os itens que se seguem.
Se secretário de governo do DF cometer crime comum no período em que exerce a função, ele será processado e julgado originariamente pelo Tribunal Pleno do TJDFT.
Acerca da organização judiciária do DF e dos territórios, julgue os
itens a seguir.
Cabe aos juízes de direito aplicar penalidades disciplinares a servidores que lhes sejam subordinados, desde que a pena não exceda a trinta dias de suspensão.
Com relação às disposições do Regimento Interno (RI) do Tribunal
de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), julgue os
itens a seguir.
Caso um advogado impetre pedido de habeas corpus no
TJDFT em favor de um cliente seu e a referida medida for
concedida, a decisão será cumprida, independentemente de
acórdão.
Acerca da organização judiciária do DF e dos territórios, julgue os
itens a seguir.
Um quinto dos cargos de desembargador devem ser preenchidos por membros do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios e por advogados em efetivo exercício da profissão.
Com relação às disposições do Regimento Interno (RI) do Tribunal
de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), julgue os
itens a seguir.
O presidente e o vice-presidente do tribunal e o corregedor da justiça integram o Conselho Especial do TJDFT; os demais desembargadores integrantes desse conselho são eleitos pelo Tribunal Pleno.
Acerca da organização judiciária do DF e dos territórios, julgue os
itens a seguir.
O TJDFT tem competência originária para processar e julgar o governador e o vice-governador do DF em crimes comuns e de responsabilidade.
Para a avaliação da imputabilidade penal, o Código Penal brasileiro
adota o critério biopsicológico. No que se refere à imputabilidade
penal, julgue os itens a seguir.
De acordo com o Código Penal brasileiro, a paixão pode
levar a uma privação de sentidos, o que resulta no abolimento
da faculdade de apreciar a criminalidade do fato e de
determinar-se de acordo com essa apreciação.
