No que diz respeito à política de saúde e ao Sistema Único de Saúde (SUS), julgue os itens subsecutivos.
Na organização do SUS, ficou estabelecido que a principal porta de entrada para o acesso ao SUS são os serviços especiais de acesso aberto, ou seja, o atendimento diferenciado por motivo de agravo ou de situação laboral.
Julgue os seguintes itens, relativos à legislação específica direcionada aos idosos e pessoas com deficiência.
O plano nacional dos direitos da pessoa com deficiência (Plano Viver sem Limite) estabelece que a participação das pessoas com deficiência no mercado de trabalho contempla aquelas que têm impedimentos de longo prazo, seja de natureza física, mental, intelectual ou sensorial.
Julgue os itens a seguir, com base na Lei Complementar n.º 134/2010 e nos Decretos n.os 7.138/2010 e 7.139/2010.
A Coordenação–Geral de Promoção Comercial é responsável por prestar apoio às missões de investidores estrangeiros de interesse do polo industrial de Manaus.
Julgue os itens a seguir, com base nas Leis n.os 8.387/1991 e 9.960/2000 e no Decreto n.º 6.008/2006.
Suponha que determinada empresa fabricante de microcomputador portátil na Zona Franca de Manaus pretenda ser beneficiada com a isenção do imposto sobre produtos industrializados e a redução do imposto de importação. Nessa situação, ela deve apresentar projeto ao Conselho de Administração da SUFRAMA e seus produtos devem ser produzidos de acordo com o processo produtivo básico definido pelo Poder Executivo.
Julgue os itens que se seguem, com base na Resolução SUFRAMA n.º 203/2012, no Decreto n.º 783/1993 e na Portaria Interministerial n.º 170/2010.
Suponha que Alfa Ltda. seja titular de projeto industrial na Zona Franca de Manaus. Nessa situação, a sociedade empresária estará obrigada a apresentar à SUFRAMA, anualmente, laudo técnico emitido por entidade de auditoria independente relativo a seu processo produtivo básico e a seu sistema de qualidade.
A respeito da história e das influências teórico–metodológicas do serviço social no Brasil, julgue os itens a seguir.
Entre as vertentes do movimento de reconceituação do serviço social, a chamada vertente modernizadora é caracterizada pela incorporação de abordagens funcionalistas, estruturalistas e sistêmicas, de matriz positivista, cuja perspectiva se baseia na modernização tecnológica e em processos de relações interpessoais como mediações do desenvolvimento social e do enfrentamento da marginalidade e da pobreza.
Já no início dos tempos, o homem refletia sobre as
questões que o desafiavam, estudava as diferentes alternativas para
solucioná–las e organizava sua ação de maneira lógica. Enquanto
assim fazia, estava efetivando uma prática de planejamento. Da
observação dessa prática, de sua análise e sistematização racional,
do domínio de alguns princípios que regem os processos naturais e
da incorporação dos conhecimentos desenvolvidos em diferentes
áreas do pensamento resultou, tal como encontramos hoje, o acervo
de conhecimentos e de práticas de planejamento.
M. V. Baptista. Planejamento social: intencionalidade e
instrumentação.
São Paulo: Veras Editora, 2000, p.14 (com adapatações).
Considerando o tema abordado no texto, julgue os itens seguintes.
Para delinear os projetos e as ações no processo de planejamento, recomenda–se descrever o problema identificado, com a atenção centrada nos seus efeitos.
Acerca da assessoria e da consultoria no serviço social, julgue os itens subsecutivos.
Diferentemente do consultor, o assessor tem a prerrogativa de ser executor de ações, o que lhe exige, portanto, neutralidade no processo em que atua.
Com referência à questão social e aos direitos de cidadania, julgue os itens subsequentes.
As novas estratégias capitalistas de incorporar os trabalhadores à lógica de reprodução do capital têm implicações no trato da questão social, visto que esta se desloca do campo do trabalho para o da assistência social, passando a ser vista como sinônimo das expressões da pobreza.
Acerca da relação Estado/sociedade no contexto atual, julgue os próximos itens.
Observa–se, nos últimos anos, uma tendência ao fortalecimento do controle democrático e a busca de um tipo de consenso social com maior adesão popular que os anos de bem–estar social.
No que diz respeito à política de saúde e ao Sistema Único de Saúde (SUS), julgue os itens subsecutivos.
A Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora estabelece que, para a análise do perfil produtivo e da situação de saúde dos trabalhadores, pressupõe–se a sistematização das informações das bases de dados de interesse à saúde do trabalhador, como o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) e a Relação Anual de Informações Sociais (RAIS).
No que diz respeito à política de saúde e ao Sistema Único de Saúde (SUS), julgue os itens subsecutivos.
Por ser um componente do SUS, o subsistema de atenção à saúde indígena tem natureza centralizada e deve concentrar a maior parte das ações em centros de atenção terciária à saúde.
Julgue os seguintes itens, relativos à legislação específica direcionada aos idosos e pessoas com deficiência.
O fundo nacional do idoso, implantado pelo Estatuto do Idoso, autoriza exclusivamente às pessoas jurídicas a dedução do imposto de renda das doações que forem efetuadas para esse fundo.
Com base no Decreto n.º 6.833/2009, Decreto n.º 7.003/2009 e Portaria Normativa SRH/MP n.º 3/2010, julgue os próximos itens.
Na emissão de laudo pericial, dispensa–se a especificação do nome da doença assim como uma síntese das suas características, salvo quando se tratar de lesões originadas de doença de acidente em serviço ou doença profissional.
