Com relação às condutas típicas previstas no Código Penal brasileiro e em leis específicas, e ainda, no que se refere às disposições gerais sobre a prova (CPP, Cap. I, Tít. VII), julgue os itens seguintes.
De acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, é lícita a gravação de conversa telefônica feita por um dos interlocutores sem o conhecimento do outro.
Com base em normas e funcionamento do Sistema Financeiro Nacional, julgue os seguintes itens.
O Conselho Monetário Nacional, integrante o Sistema Financeiro Nacional, poderá autorizar o BACEN a emitir, anualmente, até 10% dos meios de pagamento existentes ao final do ano anterior, sem a necessidade de autorização do Congresso Nacional. Acima desse limite, é necessária autorização prévia do Congresso Nacional, exceto em situações imprevistas e de urgência, que, entretanto, deverão ser homologadas pelo Poder Legislativo.
Com base em normas e funcionamento do Sistema Financeiro Nacional, julgue os seguintes itens.
O mercado de capitais é uma das categorias do mercado financeiro, que não envolve operações de curto prazo. Nesse mercado, a instituição financeira normalmente não é parte na operação, e sim interveniente, facilitando a realização dos negócios.
Com referência a conceitos e aplicações do mercado de capitais, julgue os itens que se seguem.
Corretoras, cuja função de intermediação consiste em compra e venda de valores mobiliários, garantindo mais fluidez ao mercado, precisam de autorização das bolsas de valores e de mercadorias para funcionar.
