Julgue os itens seguintes, referentes ao Código de Ética dos
Servidores da Justiça Militar da União.
Servidor do STM que exerce sua função de forma estranha à finalidade pública não contraria dever fundamental, caso siga as formalidades legais e não cometa violação expressa à lei.
Julgue os próximos itens, a respeito da comissão de ética da justiça
militar da União.
Os integrantes da comissão de ética deverão, durante o desempenho d as atividades de membro da comissão, se afastar do exercício de outras funções.
Julgue os itens a seguir, relativos às circunscrições judiciárias
militares e ao Superior Tribunal Militar (STM).
Caso juiz-auditor de uma circunscrição judiciária militar invada assuntos de competência do STM, esta Corte pode restabelecer sua competência, mediante avocatória.
Acerca das circunscrições judiciárias militares e da competência do
STM, julgue os itens a seguir.
Caso o presidente do STM cometa algum ato que enseje a impetração de mandado de segurança, esse mandado deverá ser processado e julgado pelo Supremo Tribunal Federal.
Julgue os itens a seguir, acerca do Código de Ética dos Servidores
da Justiça Militar da União.
Ao encaminhar um processo que acredite estar mal fundamentado, o servidor do protocolo do STM deve abster-se de modificar o teor do documento, ainda que vise melhorar o entendimento do magistrado.
Com relação à Lei de Responsabilidade Fiscal, julgue os itens que
se seguem.
As contas do STM devem ser apresentadas ao Congresso Nacional pelo seu presidente.
Julgue os próximos itens, a respeito da comissão de ética da justiça
militar da União.
Membro da comissão de ética que venha a ser indiciado civilmente deverá ser automaticamente excluído da comissão.
No que se refere aos órgãos de primeira instância da justiça militar,
julgue os itens a seguir.
Compete ao juiz-auditor decidir acerca de livramento condicional.
Acerca das circunscrições judiciárias militares e da competência do
STM, julgue os itens a seguir.
Considere que determinado advogado tenha apresentado representação no STM sobre assunto de interesse da justiça militar. Considere, ainda, que, em sessão plenária que contava com a presença de oito ministros, sendo seis militares e dois civis, o tribunal tenha decidido desfavoravelmente ao pedido formulado. Nessa situação, a corte castrense não atendeu ao quorum mínimo legal para decidir sobre a representação.
Julgue os itens a seguir, acerca do Código de Ética dos Servidores
da Justiça Militar da União.
As atividades públicas das autoridades investidas na justiça militar da União são objeto de atenção do código de ética, mas suas atividades privadas, como, por exemplo, o apoio a uma instituição privada que não receba recursos públicos, não estão sujeitas a tal diligência.
A respeito de direito administrativo, julgue os itens seguintes.
Se um servidor público federal intimado, em processo administrativo, a solicitar ou apresentar provas a seu favor não atender à intimação nem fizer nenhum requerimento, ficará configurado o reconhecimento da verdade dos fatos contra ele imputados.
Acerca de direito constitucional, julgue os itens a seguir.
Juiz do trabalho em exercício na comarca de Goiânia que cometer crime comum deverá ser julgado pelo Tribunal Regional Federal da 1.ª Região.
Julgue os itens seguintes, referentes ao Código de Ética dos
Servidores da Justiça Militar da União.
É permitido ao servidor do STM manter sob a sua subordinação hierárquica um primo.
No que se refere aos órgãos de primeira instância da justiça militar,
julgue os itens a seguir.
Caso um oficial superior e um sargento sejam acusados do mesmo crime militar, por coautoria, o correspondente processo deverá tramitar perante o mesmo conselho especial de justiça, a despeito da diferença hierárquica existente entre os militares.
Acerca das circunscrições judiciárias militares e da competência do
STM, julgue os itens a seguir.
Soldado do Exército que cometer crime militar no estado do Amapá deverá ser processado e julgado pela 12.ª Circunscrição Judiciária Militar.
