O ato de “criar” dinheiros para o atendimento das diferentes necessidades públicas é faculdade dos governos, confi gurando-se na maioria dos países como mecânica normal de suprimento dos cofres públicos, através de:
Segundo Chiavenato (2008:106), “O aparelho do estado funciona como uma extensão do poder do soberano, e os seus auxiliares possuem status de nobreza real”.
A descrição acima diz respeito à forma de Administração Pública chamada:
A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) Lei Complementar o 101, de 4 de maio de 2000 tem por objetivo regulamentar a Constituição Federal no que diz respeito aos seguintes temas:
Adriano, médico, pretende obter esclarecimentos quanto a determinados gastos realizados em hospital público de administração estadual. Para isso, realiza requerimento ao órgão competente, tendo de pagar uma taxa de R$ 10,00. Nos termos da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, tal requerimento deveria ser:
Sílvia, servidora estadual, recebe consulta sobre qual espécie de licitação seria aplicada para a alienação de bens que teriam sido apreendidos. Em resposta, assentou que seria o:
Evilásio recebe herança do seu genitor Peculário em valor correspondente a R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais). Cerca de dois anos depois, é notificado da existência de ação buscando reconhecer atos de improbidade praticados pelo seu falecido pai. Nos termos da lei que regula a improbidade administrativa, falecido o autor do ato, o comentário correto é:
Ações de obter, gerir, criar e despender, em sentido amplo, conceituam a:
Na execução orçamentária, a grande preocupação dos governos é não gastar além do que se arrecada para evitar o défi cit. Assim, temos 3 tipos de défi cit, e um deles é o:
O Estado, no sentido lato, pode ser definido como:
As autarquias especiais que exercem poder da polícia e controlam atividades econômicas são denominadas:
A legislação federal que permitiu que as Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público atuassem em cooperação com o Estado indicando o instrumento adequado para a formalização da ativa participação dessas pessoas em várias atividades incentivadas pelo aparelho estatal. Tal documento denomina-se:
Com respeito à despesa e receita pública, a alternativa correta é:
Nos termos mais simples possíveis, podemos conceituar Finanças Públicas como “o estudo do papel do governo na economia”. Esta defi nição envolve quatro questões básicas das fi nanças públicas. A alternativa mais correta sobre tais questões é:
Superávit primário é o resultado positivo das contas do governo. Considerando-se a sua composição, podemos dizer que o referido superávit, pode se transformar em défi cit quando eventualmente se apresentar a seguinte posição:
“As ações da administração pública relacionadas à ordem social são materializadas” através de:
