Em relação ao licenciamento ambiental e ao disposto na Lei n.º 5.197/1967 (Lei de Proteção à Fauna) e na Lei n.º 11.428/2006, referente à Mata Atlântica, julgue os itens a seguir.
No caso de licenciamento ambiental em terra indígena, a FUNAI participa e acompanha a implementação das medidas e condicionantes incluídas nas licenças, bem como deve informar ao IBAMA eventual descumprimento e(ou) inconformidade do que tenha sido estabelecido durante as análises prévias à concessão de cada licença.
Julgue os itens seguintes, com base no disposto no Protocolo de Cartagena sobre Biossegurança da Convenção sobre Diversidade
Biológica.
Ao tomarem uma decisão sobre importação no âmbito do referido protocolo, as partes poderão levar em conta, de forma compatível com suas obrigações internacionais, considerações socioeconômicas advindas do impacto dos organismos vivos modificados na conservação e no uso sustentável da diversidade biológica, especialmente no que tange ao valor que a diversidade biológica tem para a comunidade científica.
Em relação ao licenciamento ambiental e ao disposto na Lei n.º 5.197/1967 (Lei de Proteção à Fauna) e na Lei n.º 11.428/2006, referente à Mata Atlântica, julgue os itens a seguir.
De acordo com a lei que dispõe sobre a Mata Atlântica, é permitida a supressão de vegetação primária em estágio avançado e médio de regeneração para fins de atividades minerárias, desde que haja licenciamento ambiental e adoção de medidas compensatórias.
Em relação à proteção e defesa dos animais, julgue os itens que se seguem.
Suponha que um idoso mantenha em sua casa, sob sua guarda, sem autorização legal, um espécime da fauna silvestre. Nessa situação hipotética, conforme a legislação ambiental brasileira, desde que o espécime em questão não seja considerado ameaçado de extinção, a conduta descrita não configura crime contra a fauna e, portanto, o idoso está isento de pena pela guarda doméstica do animal.
No que se refere à proteção de recursos pesqueiros e à pesca ilegal, julgue os itens seguintes.
A captura de peixes com o uso de substâncias que, em contato com a água, produzam efeitos semelhantes aos dos explosivos configura crime ambiental, com pena de reclusão prevista em lei.
Julgue os itens subsecutivos, a respeito do território aduaneiro, do regime aduaneiro especial, bem como do que dispõe a Portaria n.º 249/2023 da Secretaria de Comércio Exterior (SECEX).
O território aduaneiro é circunscrito a portos, aeroportos e pontos de fronteira alfandegados, por onde se efetua a entrada ou a saída de mercadorias procedentes do exterior ou a ele destinadas.
Em relação a serviços ambientais relacionados a mudanças climáticas, métodos de produção de mudas e recuperação de áreas degradadas, julgue os itens subsequentes.
Entre os serviços ambientais destinados à mitigação dos efeitos das mudanças climáticas, inclui-se o plantio de árvores, que contribui para a redução da emissão de CO2 por meio do armazenamento de carbono na biomassa das plantas.
Julgue os itens a seguir, relativos ao uso legal e seguro do fogo.
As práticas relacionadas ao manejo integrado do fogo em unidades de conservação, para a redução da carga de material combustível vegetal superficial até 1,80 m de altura, podem ser realizadas durante todo o ano.
Acerca do licenciamento ambiental e da avaliação de impactos ambientais, julgue os itens a seguir.
Após a fase de instalação, é vedada a alteração das condicionantes e medidas de controle da licença ambiental emitida pelo órgão ambiental.
Julgue os itens a seguir, relativos ao uso legal e seguro do fogo.
O uso da técnica de queima em flancos, realizado em linhas paralelas à direção do vento, pode gerar forte turbulência no encontro das chamas, o que aumenta o risco de crestamento foliar.
No que se refere a práticas e técnicas de manejo florestal, dendrometria e ciclagem de nutrientes, julgue os itens seguintes.
No processo de ciclagem de nutrientes, que é essencial para o funcionamento dos ecossistemas, os nutrientes minerais presentes no solo são absorvidos pelas plantas, movimentam-se internamente nos tecidos vegetais e, posteriormente, são devolvidos ao ambiente por meio da deposição da biomassa novamente no solo, reiniciando-se, assim, o ciclo de absorção e deposição.
Julgue os itens seguintes, relativos ao controle e à fiscalização do uso de mercúrio.
O IBAMA poderá realizar, no prazo de até trinta dias úteis, vistorias e atos de fiscalização para conferência do estoque individual e condições de armazenamento do mercúrio.
Com base nos fundamentos teóricos do sensoriamento remoto, julgue os próximos itens.
O espalhamento da radiação eletromagnética na faixa espectral da luz visível pelos aerossóis presentes na atmosfera ocorre principalmente na faixa espectral do vermelho.
O consumo de água duplicou desde a década de 60 do século passado, e os recursos hídricos disponíveis estão se tornando cada vez mais escassos, situação que induz conflitos e o uso desigual desses recursos.
Internet: <datapolicy.com> (com adaptações).
A respeito de emergências ambientais no Brasil relacionadas aos recursos hídricos, julgue os próximos itens.
O abastecimento urbano, que responde pelo maior consumo de água no Brasil, situação agravada pela falta de incentivo ao reúso da água, gera sobrecarga nos mananciais de recursos hídricos.
O consumo de água duplicou desde a década de 60 do século passado, e os recursos hídricos disponíveis estão se tornando cada vez mais escassos, situação que induz conflitos e o uso desigual desses recursos.
Internet: <datapolicy.com> (com adaptações).
A respeito de emergências ambientais no Brasil relacionadas aos recursos hídricos, julgue os próximos itens.
A estiagem na Amazônia é um evento climático complexo observado na história recente do Brasil e caracterizado pela redução da capacidade da floresta de absorver água e pela diminuição drástica do nível dos rios, o que dificulta o transporte fluvial e o acesso de comunidades ribeirinhas à água própria para uso.
