A Lei nº 8.112, de 1990, dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais. Com base nessa legislação, analise as assertivas abaixo. I. O prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício é de 30 dias, contados da publicação do ato de provimento. II. Ao entrar em exercício, o servidor apresentará declaração de bens e valores que constituem seu patrimônio e declaração quanto ao exercício ou não de outro cargo, emprego ou função pública. III. A posse dar-se-á pela assinatura do respectivo termo, no qual deverão constar as atribuições, os deveres, as responsabilidades e os direitos inerentes ao cargo ocupado, que não poderão ser alterados unilateralmente, por qualquer das partes, ressalvados os atos de ofício previstos em lei. É correto o que se afirma:
A composição completa do Ministério Público da União compreende:
São os fundamentos completos da República Federativa do Brasil:
A determinação segundo a qual os arquivos refletem a estrutura, as funções e as atividades da entidade produtora, em suas relações internas e externas, é definida como princípio da:
Para preencher a lacuna abaixo, assinale a alternativa correta. _______________________ é o subsistema da Administração de Materiais responsável pela gestão, negociação e contratação de compras de material através do processo de licitação. Deve assegurar que as matérias-primas exigidas estejam à disposição nas quantidades certas, nos períodos desejados.
