O suprimento de fundos diz respeito a um adiantamento de valores, que constitui despesa orçamentária, a um servidor público que prestará contas.
Como exemplo de uma situação na qual se permite a utilização de suprimento de fundos, pode ser citada a seguinte condição:
Devido a alguns fatores, o setor público pode intervir na economia.
Uma das intervenções possíveis diz respeito ao exercício da função alocativa, a exemplo de
Atento às recentes atualizações da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), um ente subnacional brasileiro analisa incluir em seu Anexo de Metas Fiscais
As autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei Orçamentária Anual (LOA) são denominadas créditos adicionais, que
A renúncia de receitas diz respeito a quanto o Estado deixa de arrecadar para beneficiar pessoas físicas ou jurídicas.
Quando efetivada, em cada caso, por despacho da autoridade administrativa em requerimento no qual o particular faz prova do preenchimento das condições e do cumprimento dos requisitos previstos em lei ou contrato para sua concessão, está-se diante da espécie de renúncia de receita denominada
Um dos instrumentos de planejamento e orçamento do Sistema Brasileiro de Planejamento e Orçamento denomina-se plano plurianual (PPA), que
