Questões de Concurso – Aprova Concursos

Q867298 - VUNESP - 2023 - TRF - 3ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Administrativa - Agente de Polícia Judicial,

De acordo com o disposto na Resolução CNJ no
325/2020, que trata da gestão estratégica do Poder Judiciário,
é correto afirmar que

a) os órgãos do Poder Judiciário criarão unidade de
gestão estratégica para redigir as normas e aplicar
as sanções relacionadas à implementação do planejamento
estratégico.
b) a execução da Estratégia Nacional do Poder Judiciário
é de responsabilidade de ministros, conselheiros,
magistrados de primeiro e segundo graus, servidores
e colaboradores do Poder Judiciário.
c) a Estratégia do Judiciário é executada de forma colaborativa
e participativa sob a coordenação da Corregedoria
Geral dos Tribunais.
d) a formulação das Metas Nacionais, a ser divulgada
anualmente, é regulamentada por ato do Presidente
do Supremo Tribunal Federal.
e) as propostas orçamentárias dos tribunais e dos conselhos
de justiça deverão reservar, no mínimo, 10%
(dez por cento) de seu orçamento para seus respectivos
planos estratégicos.

Q867296 - VUNESP - 2023 - TRF - 3ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Administrativa - Agente de Polícia Judicial,

Ariadne e Narciso são servidores públicos federais, ocupantes
de cargo de provimento efetivo, sendo que a primeira
é professora universitária e o segundo é agente
penitenciário. Nessa situação hipotética, considerando o
disposto na Constituição Federal, é correto afirmar que
Ariadne

a) e Narciso não terão direito à aposentadoria especial,
devendo sujeitar-se às mesmas regras do regime
próprio de previdência social aplicáveis a todos os
servidores federais.
b) não terá direito à aposentadoria especial, ainda que
exerça o magistério, mas Narciso poderá ter critérios
diferenciados para obtenção da aposentadoria, por
meio de lei complementar de competência da União.
c) e Narciso poderão ter idade mínima reduzida em
5 (cinco) anos em relação aos demais servidores
submetidos ao regime próprio de previdência social,
para obtenção de aposentadoria, estabelecida por lei
complementar federal.
d) não terá direito à aposentadoria especial, ainda que
exerça o magistério, mas Narciso poderá ter critérios
diferenciados para obtenção da aposentadoria, por
meio de lei ordinária federal.
e) poderá ter direito à aposentadoria com idade reduzida
em cinco anos em razão do exercício da função
de magistério, enquanto Narciso poderá ter critérios
diferenciados para obtenção da aposentadoria, por
meio de lei complementar federal.

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Q867298 - VUNESP - 2023 - TRF - 3ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Administrativa - Agente de Polícia Judicial,

Direito Constitucional

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Direito Constitucional