Q867296 - VUNESP - 2023 - TRF - 3ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Administrativa - Agente de Polícia Judicial,

Ariadne e Narciso são servidores públicos federais, ocupantes
de cargo de provimento efetivo, sendo que a primeira
é professora universitária e o segundo é agente
penitenciário. Nessa situação hipotética, considerando o
disposto na Constituição Federal, é correto afirmar que
Ariadne

a) e Narciso não terão direito à aposentadoria especial,
devendo sujeitar-se às mesmas regras do regime
próprio de previdência social aplicáveis a todos os
servidores federais.
b) não terá direito à aposentadoria especial, ainda que
exerça o magistério, mas Narciso poderá ter critérios
diferenciados para obtenção da aposentadoria, por
meio de lei complementar de competência da União.
c) e Narciso poderão ter idade mínima reduzida em
5 (cinco) anos em relação aos demais servidores
submetidos ao regime próprio de previdência social,
para obtenção de aposentadoria, estabelecida por lei
complementar federal.
d) não terá direito à aposentadoria especial, ainda que
exerça o magistério, mas Narciso poderá ter critérios
diferenciados para obtenção da aposentadoria, por
meio de lei ordinária federal.
e) poderá ter direito à aposentadoria com idade reduzida
em cinco anos em razão do exercício da função
de magistério, enquanto Narciso poderá ter critérios
diferenciados para obtenção da aposentadoria, por
meio de lei complementar federal.

Q867296 - VUNESP - 2023 - TRF - 3ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Administrativa - Agente de Polícia Judicial,

Direito Constitucional