Questões de Concurso – Aprova Concursos

1)

Q862725 - VUNESP - 2023 - TCM-SP - Auditor: Controle Externo - Letras - Língua Portuguesa

Acerca dos prazos, pode-se corretamente afirmar que:

a) quando a lei for omissa, o juiz determinará os prazos,
em período não superior a 30 dias, em consideração
ao número de litigantes e tempo provável de duração
do processo.
b) quando a lei ou o juiz não determinar prazo, as intimações
somente obrigarão a comparecimento após
decorridas 24 (vinte e quatro) horas.
c) inexistindo preceito legal ou prazo determinado pelo
juiz, será de 8 (oito) dias o prazo para a prática de
ato processual a cargo da parte.
d) será considerado tempestivo o ato praticado antes
do termo inicial do prazo.
e) na contagem, em dias, de prazo processual ou de
direito material estabelecido por lei ou pelo juiz, computar-
se-ão somente os dias úteis.

2)

Q862724 - VUNESP - 2023 - TCM-SP - Auditor: Controle Externo - Letras - Língua Portuguesa

A carta expedida pelo tribunal para juízo a ele vinculado, para a realização de ato fora dos limites territoriais do local de sua sede denomina-se

a) carta precatória.
b) carta de ordem.
c) carta rogatória.
d) carta arbitral.
e) carta registrada.

3)

Q862723 - VUNESP - 2023 - TCM-SP - Auditor: Controle Externo - Letras - Língua Portuguesa

A técnica do julgamento ampliado aplica-se ao julgamento
não unânime

a) do agravo de instrumento, quando houver reforma
da decisão que julgar parcialmente o mérito.
b) proferido, nos tribunais, pelo plenário ou pela corte
especial.
c) da remessa necessária.
d) do incidente de assunção de competência e ao de
resolução de demandas repetitivas.
e) da ação rescisória, quando o resultado for a manutenção
da sentença, devendo, nesse caso, seu prosseguimento
ocorrer em órgão de maior composição
previsto no regimento interno.

4)

Q862722 - VUNESP - 2023 - TCM-SP - Auditor: Controle Externo - Letras - Língua Portuguesa

A única advogada que patrocinava a causa representando
uma das partes da relação processual obteve a
concessão de adoção de uma criança. Em razão disso,
requereu a suspensão do processo em que atuava, apresentando
termo judicial de concessão da adoção e prova
da notificação do seu cliente. O juiz deverá

a) indeferir o pedido, tendo em vista que não há amparo
legal a ele, devendo a advogada, se desejar e tiver
poderes para tanto, substabelecer o seu mandato.
b) suspender o processo por 30 trinta dias, contados da
data de concessão por adoção, tendo em vista que o
pedido de suspensão atendeu aos requisitos legais.
c) ouvir a outra parte da relação processual e, caso
esta concorde, poderá suspender o processo por até
60 dias.
d) exigir da advogada a prova acerca da impossibilidade
de continuar o patrocínio da causa, podendo suspender
o processo por até 15 dias.
e) intimar pessoalmente a parte para que constitua
novo advogado, sob pena de extinção do feito sem
julgamento do mérito por defeito de representação.

5)

Q862721 - VUNESP - 2023 - TCM-SP - Auditor: Controle Externo - Letras - Língua Portuguesa

José solicitou ao juiz a expedição de certidão de dispositivo
da sentença do processo judicial do divórcio de Paulo,
alegando ser credor deste. Pode-se corretamente afirmar
que:

a) o processo judicial de divórcio é público, razão pela
qual o pedido deve ser deferido.
b) o pedido de José não pode ser atendido, pois o processo
judicial de divórcio corre em segredo de justiça,
não podendo, salvo para os familiares das partes,
serem expedidas certidões.
c) se José comprovar interesse jurídico, por ser credor
de Paulo, pode ter seu pedido atendido.
d) deve o juiz previamente ouvir Paulo, pois somente
com a concordância deste o pedido de José pode
ser atendido.
e) deve o pedido ser indeferido, tendo em vista que
o processo pode ser acessado de forma eletrônica
pelo site do Tribunal, mediante prévio cadastro.

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