Q862721 - VUNESP - 2023 - TCM-SP - Auditor: Controle Externo - Letras - Língua Portuguesa

José solicitou ao juiz a expedição de certidão de dispositivo
da sentença do processo judicial do divórcio de Paulo,
alegando ser credor deste. Pode-se corretamente afirmar
que:

a) o processo judicial de divórcio é público, razão pela
qual o pedido deve ser deferido.
b) o pedido de José não pode ser atendido, pois o processo
judicial de divórcio corre em segredo de justiça,
não podendo, salvo para os familiares das partes,
serem expedidas certidões.
c) se José comprovar interesse jurídico, por ser credor
de Paulo, pode ter seu pedido atendido.
d) deve o juiz previamente ouvir Paulo, pois somente
com a concordância deste o pedido de José pode
ser atendido.
e) deve o pedido ser indeferido, tendo em vista que
o processo pode ser acessado de forma eletrônica
pelo site do Tribunal, mediante prévio cadastro.

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Direito Processual Civil