Ao tratar da eficácia e aplicabilidade das normas constitucionais, a doutrina aponta que a diferença de abertura e densidade das normas constitucionais afeta o grau da sua exequibilidade.
Assim, é correto afirmar que norma de maior densidade é a que
Ao tratar do direito à assistência social e educação, relativamente aos Municípios, a Constituição Federal estabelece que
Na repartição das receitas tributárias, a Constituição Federal estabelece que pertence aos Municípios
A respeito do controle de constitucionalidade de leis municipais, é correto afirmar que
Ao estabelecer as regras para os servidores públicos, a Constituição Federal determina que