Questões de Concurso – Aprova Concursos

1)

Q862181 - VUNESP - 2023 - PM-SP - Soldado da Polícia Militar

De acordo com a Constituição Federal, exercer as funções
de polícia marítima é competência

a) da Polícia Federal.
b) do órgão da Segurança Pública que primeiro tomar
conhecimento da infração.
c) concorrente da Polícia Civil e da Polícia Federal.
d) conjunta da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros.
e) compartilhada da Polícia Militar e da Guarda Civil do
município costeiro.

2)

Q862179 - VUNESP - 2023 - PM-SP - Soldado da Polícia Militar

De acordo com a Constituição Federal, o mandato eletivo poderá ser impugnado ante à

a) Justiça Federal, no prazo de quinze dias contados da
diplomação, instruída a ação com provas de abuso
do poder econômico, corrupção ou fraude.
b) Justiça Eleitoral, no prazo de trinta dias contados da
eleição, instruída a ação com provas de abuso do
poder econômico, corrupção ou fraude.
c) Justiça Federal, no prazo de quinze dias contados
da eleição, instruída a ação com provas de abuso do
poder econômico, corrupção ou fraude.
d) Justiça Eleitoral, no prazo de quinze dias contados
da diplomação, instruída a ação com provas de abuso
do poder econômico, corrupção ou fraude.
e) Justiça Comum, no prazo de trinta dias contados da
eleição, instruída a ação com provas de abuso do
poder econômico, corrupção ou fraude.

3)

Q862178 - VUNESP - 2023 - PM-SP - Soldado da Polícia Militar

Considere que Amauri é Governador do Estado X, mas deseja candidatar-se ao cargo de Presidente da República.
Com base na situação hipotética e no disposto na Constituição Federal, é correto afirmar que Amauri

a) pode continuar normalmente no seu cargo.
b) deve renunciar ao seu mandato até seis meses
antes do pleito.
c) caso perca a eleição para Presidente da República,
retornará ao cargo de Governador.
d) precisa pedir a suspensão do seu mandato até três
meses antes do pleito presidencial.
e) não pode ter mais de setenta anos e deve estar no
mesmo partido há pelo menos seis meses.

4)

Q862180 - VUNESP - 2023 - PM-SP - Soldado da Polícia Militar

A respeito da Administração Pública, assinale a alternativa
que está de acordo com a Constituição Federal.

a) Os acréscimos pecuniários percebidos por servidor
público serão computados para fins de concessão de
acréscimos ulteriores.
b) A Constituição incentiva equiparação de espécies
remuneratórias para o efeito de remuneração de
pessoal do serviço público.
c) O prazo de validade do concurso público será de
até quatro anos, prorrogável uma única vez por
igual período.
d) Admite-se que os vencimentos dos cargos do Poder
Legislativo e do Poder Judiciário sejam superiores
aos pagos pelo Poder Executivo.
e) A Lei estabelecerá os prazos de prescrição para ilícitos
praticados por qualquer agente, servidor ou não,
que causem prejuízos ao erário, ressalvadas as respectivas
ações de ressarcimento.

5)

Q862160 - VUNESP - 2023 - PM-SP - Soldado da Polícia Militar

No fim de janeiro de 1946, Dutra tomou posse e começaram os trabalhos da Constituinte. Em setembro era promulgada
a nova Constituição brasileira, que se afastava da Carta de 1937, optando pelo figurino liberal-democrático.
Em alguns pontos, entretanto, houve continuidade entre a Carta de 1937 e a Constituição de 1945.

(Boris Fausto, História concisa do Brasil. Texto adaptado)

Em relação à Constituição de 1946, é correto afirmar que

a) o Poder Executivo seria exercido pelo presidente da
República, eleito por voto direto e secreto para um
período de cinco anos e suprimiu-se a representação
profissional na Câmara dos Deputados prevista na
Carta de 1934.
b) o Poder Legislativo passou a ser bicameral, composto
pelo Senado Federal e pela Câmara dos Deputados,
recebeu a prerrogativa de elaborar e aprovar a
Lei Orçamentária Anual.
c) os poderes dos chefes de Executivo, nos níveis federal,
estadual e municipal, foram ampliados e, dessa
forma, as atribuições do Legislativo e do Judiciário
foram bastante enfraquecidas.
d) a organização dos trabalhadores foi radicalmente
reformulada e os constituintes depuraram da legislação
qualquer referência ao sistema presente no
Estado Novo, com o fim do imposto sindical e da unicidade
sindical.
e) os estados federativos perderam consideravelmente
a autonomia política e administrativa e os orçamentos
estaduais passaram a depender da anuência das
autoridades econômicas do governo federal.

6)

Q862177 - VUNESP - 2023 - PM-SP - Soldado da Polícia Militar

Considere que Luciana tem um filho de sete meses de vida, amamenta, mas foi devidamente processada, julgada
e condenada pela prática do crime de roubo. Com base na situação hipotética e no disposto na Constituição Federal, é correto afirmar:

a) assegura-se à Luciana o respeito à integridade física
e moral, e a ela não deve ser aplicada a pena de
banimento.
b) como o filho de Luciana já tem mais de seis meses
de vida, não lhe é assegurada a possibilidade
de permanecer com seu filho durante o período de
amamentação.
c) Luciana poderá ser condenada a cumprir pena de
trabalhos forçados
d) em face do princípio da isonomia, a Constituição determina
que a pena deverá ser cumprida no mesmo
tipo de estabelecimento penal, não havendo distinção
de acordo com a natureza do delito e a idade da
apenada.
e) admite-se que Luciana seja condenada à pena de
caráter perpétuo, mas não a penas cruéis.

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