Q862177 - VUNESP - 2023 - PM-SP - Soldado da Polícia Militar

Considere que Luciana tem um filho de sete meses de vida, amamenta, mas foi devidamente processada, julgada
e condenada pela prática do crime de roubo. Com base na situação hipotética e no disposto na Constituição Federal, é correto afirmar:

a) assegura-se à Luciana o respeito à integridade física
e moral, e a ela não deve ser aplicada a pena de
banimento.
b) como o filho de Luciana já tem mais de seis meses
de vida, não lhe é assegurada a possibilidade
de permanecer com seu filho durante o período de
amamentação.
c) Luciana poderá ser condenada a cumprir pena de
trabalhos forçados
d) em face do princípio da isonomia, a Constituição determina
que a pena deverá ser cumprida no mesmo
tipo de estabelecimento penal, não havendo distinção
de acordo com a natureza do delito e a idade da
apenada.
e) admite-se que Luciana seja condenada à pena de
caráter perpétuo, mas não a penas cruéis.

Q862177 - VUNESP - 2023 - PM-SP - Soldado da Polícia Militar

Direito Constitucional