Questões de Concurso – Aprova Concursos

1)

Q808111 - VUNESP - 2019 - Prefeitura de Valinhos - SP - Auditor Fiscal

A República Federativa do Brasil, formada pela união
indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal,
constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem
como, um de seus fundamentos,

a) os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.
b) construir uma sociedade livre, justa e solidária.
c) erradicar a pobreza e a marginalização.
d) garantir o desenvolvimento nacional
e) promover o bem de todos, sem preconceitos de origem,
raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas
de discriminação.

2)

Q808107 - VUNESP - 2019 - Prefeitura de Valinhos - SP - Auditor Fiscal

Assinale a alternativa que se apresenta de acordo com a
Constituição Federal

a) A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios
poderão estabelecer limitações ao tráfego de
pessoas ou bens, por meio de tributos interestaduais
ou intermunicipais, inclusive por meio de cobrança
de pedágio pela utilização de vias conservadas pelo
Poder Público.
b) Aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, é
permitido cobrar tributos em relação a fatos geradores
ocorridos antes do início da vigência da lei que os
houver instituído ou aumentado
c) A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios
poderão instituir impostos sobre fonogramas
e videofonogramas musicais produzidos no Brasil,
contendo obras musicais ou literomusicais de autores
brasileiros e/ou obras em geral interpretadas por
artistas brasileiros, bem como os suportes materiais
ou arquivos digitais que os contenham, salvo na etapa
de replicação industrial de mídias ópticas de leitura
a laser
d) Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios não poderão
instituir tratamento desigual entre contribuintes
que se encontrem em situação equivalente, admitida
apenas a distinção em razão de ocupação profissional
ou função por eles exercida, dependendo da denominação
jurídica dos rendimentos, títulos ou direitos.
e) Aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios,
é vedado estabelecer diferença tributária entre bens
e serviços, de qualquer natureza, em razão de sua
procedência ou destino.

3)

Q808106 - VUNESP - 2019 - Prefeitura de Valinhos - SP - Auditor Fiscal

Segundo a Constituição Federal, compete aos Municípios instituir impostos sobre

a)
operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, ainda que as operações e as prestações se iniciem no exterior e sobre a propriedade de veículos automotores
b)
produtos industrializados e sobre as operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal
e de comunicação, ainda que as operações e as prestações se iniciem no exterior.
c)
a transmissão “inter vivos”, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição
e sobre a propriedade predial e territorial urbana.
d)
as operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários e sobre a exportação, para o exterior, de produtos nacionais ou nacionalizados, sendo defeso ao Poder Executivo, atendidas as condições e os limites estabelecidos em lei, alterar suas alíquotas.
e)
as operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários e sobre a propriedade territorial rural.

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Q808111 - VUNESP - 2019 - Prefeitura de Valinhos - SP - Auditor Fiscal

Direito Constitucional

Q808107 - VUNESP - 2019 - Prefeitura de Valinhos - SP - Auditor Fiscal

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