A prática do racismo é uma conduta que é severamente combatida pelas normas de direitos humanos internacionais. No Estado brasileiro, a Constituição Federal estabelece, quanto a essa matéria, que o racismo é crime
Segundo a Constituição Federal, a condenação criminal, transitada em julgado, implica
Com relação aos direitos individuais e coletivos, a Constituição Federal estabelece que