Questões de Concurso – Aprova Concursos

1)

Q709972 - VUNESP - 2018 - Câmara de Campo limpo Paulista - SP - Procurador Jurídico

Representa a hipótese de nulidade dos negócios jurídicos previsto em nosso ordenamento jurídico:

a) simulação.
b) lesão.
c) coação.
d) estado de perigo.
e) erro.

2)

Q710024 - VUNESP - 2018 - Câmara de Campo limpo Paulista - SP - Procurador Jurídico

A respeito do contrato de fiança, é correto afirmar:

a) é espécie de contrato bilateral.
b) a fiança prestada sem autorização de um dos cônjuges implica a ineficácia parcial da garantia.
c) a estipulação da fiança depende do consentimento do credor.
d) a fiança, sem prazo determinado, gera a possibilidade de exoneração unilateral do fiador.
e) o valor da fiança deve ser igual ao valor da obrigação principal.

3)

Q709971 - VUNESP - 2018 - Câmara de Campo limpo Paulista - SP - Procurador Jurídico

Sobre os institutos de prescrição e decadência, de acordo com o previsto no Código Civil e com entendimento sumulado pelos Tribunais Superiores, assinale a alternativa correta.

a) A prescrição pode ser interrompida mais de duas vezes, desde que as causas de interrupção sejam diversas.
b) O pedido de pagamento de indenização à seguradora interrompe o prazo de prescrição até a prolação da decisão administrativa.
c) A interrupção da prescrição produzida contra o devedor principal prejudica o fiador.
d) O prazo decadencial, referente ao pedido de anulação de alterações de contrato social, é de 4 (quatro) anos.
e) Nas obrigações divisíveis, a suspensão da prescrição em favor de um dos credores solidários aproveita aos demais.

4)

Q709973 - VUNESP - 2018 - Câmara de Campo limpo Paulista - SP - Procurador Jurídico

Semprônio ajuizou ação declaratória de inexigibilidade de débito cumulada com a indenização por danos materiais e morais contra a instituição financeira. A negativação do nome do autor nos órgãos de proteção do consumidor se deu de forma indevida pelo banco. No tocante aos danos materiais e morais sofridos por Semprônio, assinale a assertiva correta.

a) A lei estabelece parâmetros para fixação por danos morais, devendo o magistrado observar os critérios de razoabilidade e da proporcionalidade, de modo a arbitrar os danos morais de forma moderada.
b) O pagamento de danos morais deve ser acrescido de juros de mora desde a citação e a incidência de correção monetária desde o arbitramento.
c) É incabível a cumulação de danos materiais e morais sofridos por Semprônio devido à negativação indevida do nome nos órgãos de proteção do consumidor.
d) A indenização por danos materiais independe da demonstração dos prejuízos alegados por Semprônio.
e) A condenação por danos morais exige prova de que a negativação do nome de Semprônio depende de prova de dano sofrido pelo consumidor.

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