Questões de Concurso – Aprova Concursos

1)

Q564129 - VUNESP - 2016 - Prefeitura de Mogi das Cruzes - SP - Procurador Jurídico

Extingue-se a servidão

a)
pelo não uso durante um ano contínuo.
b)
pela reunião dos dois prédios, ainda que o domínio pertença a pessoas diferentes.
c)
pelo abandono do prédio dominante.
d)
quando o dono do prédio serviente resgatar a servidão.
e)
quando ampliada.

2)

Caso a parte recuse submeter-se à perícia médica ordenada pelo juiz competente, o fato a ser demonstrado com esse exame

a) estará demonstrado, pois a recusa supre a prova que se pretendia com o exame.
b) estará demonstrado, desde que haja um princípio de prova testemunhal.
c) estará demonstrado, pois, por disposição legal, equivale à confissão.
d) não estará demonstrado, uma vez que ninguém é obrigado a fazer prova contra si mesmo.
e) não estará demonstrado, pela inexistência dessa presunção legal.

3)

Sobre a supressio ou o comportamento contraditório, é

possível afirmar que

4)

Quanto ao dano moral, assinale a alternativa correta.

a)
Pessoa jurídica não pode reclamar dano moral, tendo em vista que somente a pessoa natural tem atributos biopsíquicos.
b)
A inscrição indevida em cadastro de inadimplentes, já havendo outras inscrições legítimas contemporâneas, não enseja, por si só, dano moral.
c)
O absolutamente incapaz, portador de atraso severo cognitivo, não pode sofrer dano moral.
d)
A pessoa jurídica de direito público tem direito à indenização por danos morais relacionados à violação da honra ou da imagem.
e)
É prescritível a pretensão de recebimento de indenização por dano moral decorrente de atos de tortura ocorridos durante o regime militar de exceção.

5)

Quando a lei dispuser que determinado ato é anulável,

sem estabelecer prazo para pleitear-se a anulação, será

este de