Questões de Concurso – Aprova Concursos

1)

Q454209 - VUNESP - 2016 - MPE-SP - Oficial de Promotoria I

Pela regra do art. 61 da Lei n 9.099/95, assinale a alternativa

que traz pena que corresponde à infração penal de

menor potencial ofensivo.

a)
Detenção de 1 (um) a 2 (dois) anos, e multa.
b)
Reclusão de 1 (um) a 3 (três) anos.
c)
Detenção de 6 (seis) meses a 4 (quatro) anos.
d)
Detenção de 6 (seis) meses a 3 (três) anos.
e)
Reclusão de 2 (dois) a 4 (quatro) anos, e multa.

2)

Q454208 - VUNESP - 2016 - MPE-SP - Oficial de Promotoria I

Nos termos do art. 40 do CPP, quando, em autos ou papéis de que conhecerem, os juízes ou tribunais verificarem a existência de crime de ação pública,

a) determinarão a imediata instauração de inquérito policial ou procedimento administrativo para a cabal apuração dos fatos.
b) remeterão ao Ministério Público as cópias e os documentos necessários ao oferecimento da denúncia.
c) cientificarão as partes para que, voluntariamente, retirem os papéis dos autos, sob pena de cientificação do Ministério Público.
d) instaurarão procedimento judicial de investigação sob sua própria presidência para cabal apuração dos fatos.
e) remeterão ao Delegado de Polícia as cópias e os documentos necessários ao oferecimento da denúncia.

3)

Q454210 - VUNESP - 2016 - MPE-SP - Oficial de Promotoria I

Assinale a alternativa correta no que concerne às regras para a instauração e respectiva presidência do procedimento administrativo criminal, regulamentado pelo Ato Normativo 314-PGJ/CPJ, de 27.06.2003

a) A decisão de instauração não poderá ser conjunta, e, da mesma forma, a presidência do procedimento, que caberá a apenas um único membro do Ministério Público.
b) A decisão de instauração é individual e sempre caberá ao Procurador Geral, que pode apontar um ou vários órgãos para exercer(em) a presidência, a qual, portanto, pode ser exercida conjuntamente.
c) A decisão de instauração não poderá ser conjunta, mas a presidência pode ser exercida conjuntamente.
d) A decisão de instauração, bem como a presidência do procedimento podem ser conjuntas, sendo que a presidência também poderá ser exercida rotativamente.
e) A decisão de instauração pode ser conjunta, mas a presidência do procedimento caberá a apenas um único membro do Ministério Público.

4)

Q454207 - VUNESP - 2016 - MPE-SP - Oficial de Promotoria I

Nos crimes de ação _______ , esta será promovida por denúncia do Ministério Público, mas dependerá, quando a lei o exigir, de_______ do Ministro da Justiça, ou de _______________ do ofendido ou de quem tiver qualidade para representá-lo.
Assinale a alternativa que, respectivamente, preenche, de modo tecnicamente correto, as lacunas.

a) privada … autorização … requisição
b) pública … representação … requisição
c) privada … requisição … autorização
d) pública … requisição … representação
e) privada … autorização … representação

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