Questões de Concurso – Aprova Concursos

1)

Q614018 - VUNESP - 2015 - TJ-MS - Juiz Subtituto

Assinale a alternativa com um dos documentos votados na Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente Humano, em Estocolmo, em junho de 1972.

a) Declaração de Princípios Sobre Florestas.
b) Protocolo de Quioto.
c) Convenção sobre a Diversidade Biológica (CDB).
d) Criação do PNUMA.
e) Agenda 21.

2)

Q614020 - VUNESP - 2015 - TJ-MS - Juiz Subtituto

Segundo estabelecido na Política Nacional do Meio Ambiente, entende-se por poluição a degradação da qualidade ambiental resultante de atividades que, direta ou indiretamente,

a) lancem matérias em dissonância com a qualidade tecnológica fixada pelas normas da ABNT.
b) afetem 70% das interações de ordem física do meio ambiente.
c) prejudiquem a saúde, a segurança e o bem-estar da população.
d) afetem as condições sociais ou fitossanitárias da biota.
e) criem condições favoráveis às ações políticas e econômicas.

3)

Q614017 - VUNESP - 2015 - TJ-MS - Juiz Subtituto

Quanto à ação civil pública, afirma-se que

a) em caso de desistência infundada ou abandono da ação por associação legitimada, o Ministério Público assumirá a titularidade ativa, de forma exclusiva.
b) os órgãos públicos legitimados poderão tomar dos interessados compromisso de ajustamento de sua conduta às exigências legais, mediante comunicações, que terá eficácia de título executivo judicial.
c) admitir-se-á o litisconsórcio necessário entre os Ministérios Públicos da União e dos Estados na defesa dos interesses difusos e individuais.
d) o Ministério Público, se não intervier no processo como parte, atuará de forma facultativa como fiscal da lei.
e) o requisito da pré-constituição poderá ser dispensado pelo juiz, quando haja manifesto interesse social evidenciado pela dimensão ou característica do dano, ou pela relevância do bem jurídico a ser protegido.

4)

Q614016 - VUNESP - 2015 - TJ-MS - Juiz Subtituto

Os instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente são, dentre outros:

a) o Cadastro Técnico Estadual de atividades afetas ao licenciamento ambiental.
b) o licenciamento e a revisão de atividades efetiva ou potencialmente poluidoras.
c) a garantia da prestação de informações relativas ao Meio Ambiente, facultando-se ao Poder Público produzi-las, quando inexistentes.
d) o relatório de qualidade do Meio Ambiente a ser divulgado trimestralmente pelo IBAMA – Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis.
e) o sistema regional de informações sobre o meio ambiente.

5)

Q614019 - VUNESP - 2015 - TJ-MS - Juiz Subtituto

Um dos princípios produzidos em Conferências Internacionais sobre o Meio Ambiente e que serve para construção normativa ambiental afirma que: “ Quando houver perigo de dano grave ou irreversível, a falta de certeza científica absoluta não deverá ser utilizada como razão para que seja adiada a adoção de medidas eficazes em função dos custos para impedir a degradação ambiental”. Esta afirmação representa o princípio da

a) Precaução.
b) Responsabilidade comum, porém, diferenciada.
c) Prevenção.
d) Informação.
e) Responsabilidade integral.

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