Questões de Concurso – Aprova Concursos

Q556073 - VUNESP - 2015 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Analista Técnico - Engenheiro Agrimensor

Segundo a Lei Orgânica do Município de São José dos Campos, pode-se afirmar:

a) as leis do direito real de uso e do servidor público são leis autônomas.
b) a periodicidade da atualização do zoneamento urbano é de 04 anos.
c) o código de obras e edificações do município é atualizado por meio de ato administrativo do prefeito.
d) há necessidade de atualização do plano diretor a cada 6 anos.
e) é necessário plebiscito para realização da atualização do zoneamento urbano.

É permitido ao profissional da municipalidade, no setor em que chefia a aprovação de plantas para desmembramento de imóveis,

a) captar clientes na iniciativa privada para realização de trabalhos de desmembramentos.
b) realizar trabalhos particulares de desmembramento fora do horário de expediente.
c) associar-se a outro profissional para que este apresente os trabalhos na municipalidade.
d) realizar notas devolutivas indicando o desleixo do trabalho realizado e a necessidade de contratação de novo profissional.
e) emitir notas devolutivas indicando as correções necessárias que deverão ser realizadas.