Q556073 - VUNESP - 2015 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Analista Técnico - Engenheiro Agrimensor

Segundo a Lei Orgânica do Município de São José dos Campos, pode-se afirmar:

a) as leis do direito real de uso e do servidor público são leis autônomas.
b) a periodicidade da atualização do zoneamento urbano é de 04 anos.
c) o código de obras e edificações do município é atualizado por meio de ato administrativo do prefeito.
d) há necessidade de atualização do plano diretor a cada 6 anos.
e) é necessário plebiscito para realização da atualização do zoneamento urbano.

Legislação Municipal