Considerando a Lei nº 6.938/81, no que tange aos instrumentos
da Política Nacional do Meio Ambiente, é correta
a seguinte afirmação:
Quanto às penas restritivas de direitos previstas na Lei
nº 9.605/98, que trata dos Crimes contra o Meio Ambiente,
assinale a alternativa correta.
Nos termos da Lei nº 12.651/12, entende–se por