Assinale a alternativa que contempla atribuição privativa do
Presidente da República passível de delegação.
Considerando o disposto na Constituição Federal sobre a Educação, é correto afirmar, a respeito das Universidades, que estas
Assinale a alternativa correta a respeito do processo legislativo.
Conforme estabelece a Constituição Federal, a ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social, observados, entre outros, os seguintes princípios:
Considerando o disposto na Constituição Federal sobre o Poder Judiciário, assinale a alternativa correta.
“Esse princípio decorreu do abuso que se verificava na votação dos orçamentos durante a República Velha, (…) o que gerava as chamadas caudas orçamentárias ou orçamentos rabilongos na expressão de Ruy Barbosa” (José Afonso da Silva). Essa referência doutrinária do autor, reproduzida, que diz respeito ao aparecimento de norma orçamentária em vigor na atual Constituição Federal, trata do princípio orçamentário da
Nos termos da Constituição Federal, tem legitimidade para impetrar mandado de segurança coletivo:
No tocante aos direitos e garantias fundamentais, a Constituição Federal estabelece que
Com relação à ordem social, é correto afirmar: