Questões de Concurso – Aprova Concursos

1)

Q201543 - VUNESP - 2013 - TJ-SP - Advogado

No Estado de São Paulo, o processo administrativo será ins- taurado por portaria, no prazo improrrogável de 8 (oito) dias do recebimento da determinação, e concluído no prazo, con- tado da citação do acusado de:

a) 120 dias.
b) 30 dias.
c) 90 dias.
d) 180 dias.
e) 60 dias

2)

Q201542 - VUNESP - 2013 - TJ-SP - Advogado

Assinale a alternativa correta acerca do que dispõe a lei do Estado de São Paulo a respeito das aposentadorias.

a) O funcionário público em disponibilidade, nos termos da referida lei, não poderá ser aposentado por invalidez.
b) O provento da aposentadoria poderá ser superior ao vencimento ou remuneração e demais vantagens percbidas pelo funcionário, nas hipóteses taxativas previstas na lei
c) A aposentadoria compulsória será concedida ao servi- dor aos 65 anos e à servidora aos 60 anos de idade.
d) A aposentadoria compulsória é automática, caso em que o funcionário se afastará no dia imediato em que atingir a idade limite, independentemente da publicação do ato declaratório da aposentadoria.
e) Qualquer alteração do vencimento ou remuneração e vantagens percebidas pelo funcionário, em virtude de medida geral, não será extensiva ao provento do apo- sentado, que dependerá de reajuste a ser determinado pelo governo estadual

3)

Q201541 - VUNESP - 2013 - TJ-SP - Advogado

Dentre as penas disciplinares previstas na Lei n.º 10.261/68 do Estado de São Paulo, ao funcionário público que exercer advocacia administrativa será aplicada a pena de.

a)
repreensão.
b)
demissão a bem do serviço público.
c)
suspensão.
d)
advertência.
e)
multa de 5 salários-mínimos

4)

Q201546 - VUNESP - 2013 - TJ-SP - Advogado

É correto afirmar, sobre o regime de previdência comple- mentar no âmbito do Estado de São Paulo, que:

a) é de caráter compulsório e aplica-se aos que ingressa- rem no serviço público estadual a partir da data da pu- blicação da lei que o instituiu.
b) poderá também ser oferecido aos Deputados da Assem- bleia Legislativa do Estado de São Paulo, ainda que integrem outro regime da previdência pública de outro ente da federação.
c) não abrange os servidores ocupantes, exclusivamente, de cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração.
d) a integração ao regime depende de adesão, mediante prévia e expressa opção do interessado no plano de benefícios instituído, nos termos da lei que rege a matéria.
e) não abrange os titulares de cargos vitalícios da Admi- nistração direta, suas autarquias e fundações

5)

Q201545 - VUNESP - 2013 - TJ-SP - Advogado

Para os efeitos da Lei n.º 14.653/2011, do Estado de São Paulo, a opção oferecida aos participantes para alocação das suas reservas garantidoras em diferentes carteiras de investi- mentos, observadas as regras constantes no regulamento dos planos de benefícios previdenciários complementares, é de ser entendida como;

a) multiplano.
b) multicontribuição.
c) multipatrocinada.
d) multiopção.
e) multiportfólio.

6)

Q201544 - VUNESP - 2013 - TJ-SP - Advogado

De acordo com o Estatuto dos Funcionários Públicos do Estado de São Paulo, o reingresso no serviço público do funcionário em disponibilidade denomina-se.

a)
aproveitamento.
b)
acesso.
c)
readmissão.
d)
readaptação
e)
reversão.

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