Questões de Concurso – Aprova Concursos

1)

Q201559 - VUNESP - 2013 - TJ-SP - Advogado

O patrimônio de Roberto é composto por um único imóvel no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais). Constam na matrícula 2 (dois) registros de hipoteca convencional, a primeira (e mais antiga) no valor de R$ 300.000,00 (trezen- tos mil reais) e a segunda no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais). Roberto possui dívida também com 2 (dois) credores que gozam de privilégio geral, cada uma no montante de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). Em processo judicial, o imóvel foi à hasta pública, arrecadando-se exatamente o valor do imóvel. Considerando este cenário, sob a ótica do Código Civil vigente, é possível afirmar que:

a) os credores hipotecários serão integralmente satis- feitos e os credores com privilégio geral receberão R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) cada.
b) os credores com privilégio geral e o credor da hipoteca mais antiga serão integralmente satisfeitos, cabendo o saldo ao credor da hipoteca mais recente.
c) serão satisfeitos, em primeiro lugar, os credores com privilégio geral e o saldo apurado beneficiará ambos os credores hipotecários, por meio de rateio proporcional ao valor de seus créditos.
d) o crédito hipotecário se equipara ao crédito com privilé- gio geral, de forma que haverá rateio proporcional entre todos os credores.
e) os credores hipotecários serão integralmente satisfeitos, assim como o mais antigo credor com privilégio geral, suportando o credor remanescente prejuízo integral.

2)

Q201561 - VUNESP - 2013 - TJ-SP - Advogado

É correto afirmar que os bens públicos.

a) são de uso gratuito, sendo vedada a cobrança pela sua utilização, ressalvada a possibilidade de contribuição espontânea.
b) dominicais podem ser utilizados por particular, com ex- clusividade, através da utilização de institutos típicos de direito privado.
c) dominicais estão sujeitos à usucapião, ao contrário dos bens de uso comum do povo e bens de uso especial.
d) dominicais são considerados bens fora de comércio, seguindo a regra da inalienabilidade dos bens públicos.
e) de uso especial podem ser penhorados, não se sujeitando à regra de impenhorabilidade que protege os bens de uso comum do povo.

3)

Q201558 - VUNESP - 2013 - TJ-SP - Advogado

Assinale a alternativa correta acerca do direito de superfície, de acordo com o regime do Código Civil de 2002.

a)
Em caso de direito de superfície constituído por pessoa jurídica de direito público interno, não se aplicam as disposições do Código Civil de 2002.
b)
Trata-se de direito real que pode ser constituído por ins- trumento público ou particular, independendo de registro no Cartório de Registro de Imóveis.
c)
É vedada a transferência do direito de superfície a terceiros, ressalvados os direitos dos herdeiros do superficiário.
d)
Podem as partes deliberar acerca das responsabilidades pelo pagamento dos tributos que incidem sobre a área.
e)
Em caso de desapropriação, apenas o proprietário será indenizado pelo Poder Público, podendo o superficiário pleitear perdas e danos em face do proprietário.

4)

Q201560 - VUNESP - 2013 - TJ-SP - Advogado

Assinale a alternativa correta acerca das obrigações solidárias.

a) Impossibilitando-se a prestação por culpa de um dos devedores solidários, ficam todos exonerados da obri- gação, respondendo o culpado por perdas e danos.
b) Falecendo um dos devedores solidários, em regra, os herdeiros ficam exonerados da dívida.
c) É vedado ao credor renunciar à solidariedade em benefício de apenas um dos devedores solidários.
d) O ajuizamento de ação, pelo credor, em face de um dos devedores, importa em renúncia à solidariedade passiva.
e) Havendo insolvente entre os devedores solidários, sua quota é igualmente dividida entre os demais devedores.

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