Questões de Concurso – Aprova Concursos

1)

Q834926 - UPENET (IAUPE) - 2022 - SEFAZ-PE - Analista Administrativo - Atividades Fazendárias

O Sistema Tributário Nacional encontra na Constituição da República Federativa do Brasil 1988 os seus princípios gerais, limitações ao poder de tributar e a definição das competências da União, Estados e Distrito Federal para instituir e arrecadar tributos, bem como a repartição da receita tributária, cuja arrecadação é voltada ao custeio da atividade estatal, com a finalidade de atender os interesses da população.

Considerando tal assertiva, assinale a alternativa INCORRETA.

a) Federalismo Fiscal corresponde à parte do acordo federativo que atribui para cada ente da federação a competência para arrecadar um determinado tipo de tributo, a repartição de receitas tributárias entre esses entes, assim como a responsabilidade de cada ente na alocação dos recursos públicos e prestação de bens e serviços públicos para a sociedade.
b) A União, os Estados e o Distrito Federal poderão instituir impostos, taxas e contribuição de melhoria.
c) É proibida a tributação sobre patrimônio, renda ou serviços das entidades sindicais dos trabalhadores e das instituições de educação e de assistência social, sem fins lucrativos, salvo se atendidos os requisitos previstos em lei complementar.
d) Compete à União instituir impostos sobre exportação, para o exterior, de produtos nacionais ou nacionalizados, bem como sobre produtos industrializados, podendo alterar as respectivas alíquotas para o enfrentamento de crises econômicas, por exemplo, mediante deliberação do Chefe do Poder Executivo.
e) Compete aos Estados e Distrito Federal instituir imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, ainda que as operações e as prestações se iniciem no exterior, e poderá ser seletivo em função da essencialidade das mercadorias e serviços.

2)

Q834925 - UPENET (IAUPE) - 2022 - SEFAZ-PE - Analista Administrativo - Atividades Fazendárias

Em relação a tributo, analise as afirmativas abaixo:

Está CORRETO o que se afirma apenas em

a) I, II e III.
b) III e IV.
c) I, III e IV.
d) I e III.
e) II e III.

3)

Q834941 - UPENET (IAUPE) - 2022 - SEFAZ-PE - Analista Administrativo - Atividades Fazendárias

Leia os itens abaixo

Está CORRETO o que se afirma apenas em

a)
I, II e III.
b)
II, III e IV.
c)
I e II.
d)
II e IV.
e)
I e III.

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Q834926 - UPENET (IAUPE) - 2022 - SEFAZ-PE - Analista Administrativo - Atividades Fazendárias

Direito Tributário

Q834925 - UPENET (IAUPE) - 2022 - SEFAZ-PE - Analista Administrativo - Atividades Fazendárias

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Q834941 - UPENET (IAUPE) - 2022 - SEFAZ-PE - Analista Administrativo - Atividades Fazendárias

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