O Estatuto da Pessoa com Deficiência/2015 afirma que a educação constitui direito da pessoa com deficiência e incumbe ao poder público assegurar esses direitos, disponibilizando professores para o Atendimento Educacional Especializado, Tradutores e Intérpretes da Libras, guias intérpretes e profissionais de apoio. Pelo Estatuto, os tradutores e intérpretes da Libras, atuantes na educação básica, têm a obrigação de possuir
Assinale a alternativa que NÃO está de acordo com o Capítulo II da Lei Nº 13.146/ 2015, que trata da igualdade e da não discriminação da pessoa com deficiência.
