Q611373 - UPENET - 2017 - SEMPETQ - Intérprete de Libras

Assinale a alternativa que NÃO está de acordo com o Capítulo II da Lei Nº 13.146/ 2015, que trata da igualdade e da não discriminação da pessoa com deficiência.

a) Toda pessoa com deficiência tem direito à igualdade de oportunidades com as demais pessoas e não sofrerá nenhuma espécie de discriminação.
b) A pessoa com deficiência será protegida de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, tortura, crueldade, opressão e tratamento desumano ou degradante.
c) É dever de todos comunicar à autoridade competente qualquer forma de ameaça ou de violação aos direitos da pessoa com deficiência.
d) A pessoa com deficiência está obrigada à fruição de benefícios decorrentes de ação afirmativa.
e) A deficiência não afeta a plena capacidade civil da pessoa, inclusive para casar-se e constituir união estável.

Q611373 - UPENET - 2017 - SEMPETQ - Intérprete de Libras

Direito da Pessoa com Deficiência