Questões de Concurso – Aprova Concursos

o ingresso da Venezuela nele como um Estado Parte, em 2012, foi justificável como também favorável à integração regional. O respeito à Cláusula Democrática do Mercosul nunca foi ressalvado por parte do Congresso Brasileiro como condição prévia da admissão da Venezuela.

todos os países da América do Sul dele participam. Como Estados Partes: Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai; Integram o bloco como Estado Parte em Processo de Adesão: Bolívia e Chile; e como Estados Associados, Venezuela, Peru, Colômbia, Equador, Guiana, Suriname.

o Brasil, caso realmente pretenda deixá-lo, precisa dinamizar e tornar ainda menos globalizada a sua economia. Só dessa maneira, poderá deixar de dar atenção e negociar com sua vizinhança por razões de parceria comercial como também de exigência política.

a ideologização das decisões e a politização das negociações comerciais, características que moldaram as prioridades da política externa do governo brasileiro, exclusivamente enquanto o Partido dos Trabalhadores esteve na presidência, não se refletiram na ação diplomática do Itamaraty, na América do Sul.

de acordo com o art. 1º do Tratado de Assunção, a criação de um mercado comum implica, dentre outras coisas, livre circulação de bens, serviços e fatores de produção entre os países do bloco; a coordenação de posições em foros econômico-comerciais regionais e internacionais e coordenação de políticas macroeconômicas e setoriais entre os Estados Partes.

Para alguns especialistas em terrorismo e historiadores, o conceito de terrorismo moderno, este que, afetando a contemporaneidade, não está vinculado a atos de violência realizados por indivíduos e grupos, principalmente entre períodos de paz. Pelo contrário, vincula-se ao exército de uma nação que busca exclusivamente seu reconhecimento como um Estado pela comunidade internacional.

Como pode ser visto nos ataques mais recentes, em solo europeu, os alvos escolhidos pelos grupos terroristas são bem distintos daqueles de guerras convencionais, em que os alvos são símbolos estatais, oposição política/religiosa e, principalmente, o público em larga escala. Já no terrorismo, os alvos são unidades militares e infraestrutura, como transporte e comunicações, para derrubar o inimigo.

A série de atentados ocorridos na França, em novembro de 2015, teve como um dos alvos a boate Bataclan. O atentado foi organizado pela Al Qaeda, tendo como justificativa o apoio dado pelo governo francês, a luta antiterror, encabeçada pelos Estados Unidos.

Embora extremamente criticado pela opinião pública, o terrorismo, segundo os especialistas, é a única alternativa que grupos e nações menores possuem de se fazer ouvir pelas grandes potências imperialistas.

Os ataques terroristas em Madrid e Londres, por exemplo, ao surgirem como ameaça para o bloco europeu, foram, muitas vezes, associados às migrações e, de modo especial, à imigração. Nesse contexto, a União Europeia procura criar uma área de segurança e justiça, na qual são centrais a luta antiterrorista e a política de imigração comum.

é um fenômeno muito recente, uma vez que tem seu início em finais da década de 80 do século XX, momento em que a ideologia neoliberal rompe com as barreiras nacionais, abrindo os mercados para produtos de toda a parte do mundo.

os principais países por ela beneficiados foram aqueles subdesenvolvidos, pois a transferência de tecnologia, know how e a concorrência, oriunda dos produtos dos países desenvolvidos, permitiu que aqueles pudessem desenvolver empresas competitivas e passassem a disputar, em termos iguais, o mercado internacional, principalmente no ramo da tecnologia de ponta.

embora muito se fale da globalização econômica, esta ainda dá seus primeiros passos no sentido de haver, de fato, um mercado econômico global. Isso fica comprovado pela crise econômica que assolou os Estados Unidos em 2008 que pouco atingiu a Europa e quase não foi sentida no Brasil.

uma das principais contribuições para a preservação da identidade nacional, advinda da globalização, é, sem sombra de dúvida, a homogeneização cultural. Setores hegemônicos da produção cultural internacional, como, por exemplo, os filmes de Hollywood, mais que cristalizar as características culturais estadunidenses, favorecem a perpetuação da cultura local.

uma de suas consequências é o crescimento do xenofobismo e a repulsa de tudo aquilo que é do "outro". Parcelas da população, ao verem que traços culturais definidores da identidade do povo, grupo ou nação do qual elas fazem parte estão sucumbindo diante do processo de homogeneização cultural, buscam reafirmar sua cultura, negando e/ou restringindo, muitas vezes, de forma violenta, tudo aquilo que lhes é estrangeiro.

O Projeto de Emenda à Constituição que tramitou no Senado como PEC 55/2016 prevê a contenção dos gastos públicos. Todavia, áreas que o governo considerou como prioritárias, a saber, educação, saúde e segurança pública, não foram incluídas no texto original, apesar de a base aliada no Congresso solicitar sua inclusão.

Depois de aprovado o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição 55/2016, os senadores analisaram dois destaques para retirar, do teto de gastos, despesas com reajustes do salário mínimo e investimentos em saúde e educação. Os destaques foram aprovados, e o texto foi alterado, tendo que voltar para a Câmara dos Deputados, antes da sanção presidencial.

O Supremo Tribunal Federal, por meio do seu ministro Roberto Barroso, concedeu, em março de 2017, liminar favorável à Lei da Escola Livre, promulgada pela Assembleia Legislativa de Alagoas. Com essa decisão, o projeto de Lei 193/2016, de autoria do Senador Magno Malta (PR-ES), estende automaticamente o programa "Escola Sem Partido" para as diretrizes e bases da educação nacional, devendo ser aprovado sem resistência no Congresso.

O Presidente Michel Temer sancionou, em fevereiro de 2017, a reforma do ensino médio. O texto, elaborado ainda sob o governo da ex-Presidenta Dilma Rousseff, já havia sido aprovado pelo Senado desde junho de 2016, mas sofria forte resistência do atual Ministério da Educação. O texto final manteve todos os eixos do original.

A PEC 287/2016 dispõe sobre a reforma do sistema previdenciário brasileiro. A proposta inicial do governo fixava idade mínima de 65 anos para requerer aposentadoria e elevava o tempo mínimo de contribuição de 15 para 25 anos. Todavia, para que o segurando tivesse direito a receber sua aposentadoria integral, teria que ter 49 anos de contribuição.