O SINASE (Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo) é um conjunto ordenado de princípios, regras e
critérios, envolvendo a execução de medidas socioeducativas. A respeito do SINASE, analise as afirmativas abaixo:
I. A avaliação dos resultados da execução de medida socioeducativa terá por objetivo, no mínimo, verificar a
situação do adolescente após cumprimento da medida socioeducativa, tomando por base suas perspectivas
educacionais, sociais, profissionais e familiares bem como verificar reincidência de prática de ato infracional.
II. A execução das medidas socioeducativas reger-se-á pelos princípios, dentre outros, da legalidade,
excepcionalidade, proporcionalidade, mínima intervenção e não discriminação.
III. As medidas socioeducativas de liberdade assistida, de semiliberdade e de internação deverão ser reavaliadas, no
máximo, a cada 6 (seis) meses.
IV. A gravidade do ato infracional, os antecedentes e o tempo de duração da medida não são fatores que, por si,
justifiquem a não substituição da medida por outra menos grave.
V. Considera-se mais grave a internação em relação a todas as demais medidas e mais grave a semiliberdade em
relação às medidas de meio aberto.
Estão CORRETAS:
