Assinale a alternativa CORRETA.
Na história dos Direitos Humanos, o momento mais importante ocorreu após a 2ª guerra mundial, quando os países uniram-se, buscando restabelecer a paz mundial. Assim, no dia 10 de dezembro de 1948, durante reunião da Assembleia Geral das Nações Unidas, foi proclamada a Declaração Universal dos Direitos Humanos, que, dentre outros tópicos, consagrou, EXCETO:
"Toda pessoa tem direito, em plena igualdade, a uma audiência justa e pública por parte de um tribunal independente e imparcial para decidir de seus direitos e deveres ou do fundamento de qualquer acusação criminal contra ele".
Este artigo da Declaração Universal dos Direitos Humanos, na legislação pátria é garantido através do princípio da
NÃO faz parte dos princípios que regem as relações internacionais na República Federativa do Brasil a(o)
A Constituição Federal permite a recepção de tratados internacionais que versem sobre direitos humanos, tratados esses, que, uma vez aprovados pelo legislativo, se equiparam às (aos)
