Questões de Concurso – Aprova Concursos

Q42500 - UPENET - 2010 - SERES-PE - Agente Penitenciário

Julgue as seguintes proposições.

I. De acordo com o sistema processual penal brasileiro, um menor de 15 (quinze) anos não pode servir como testemunha nos autos de processo criminal.

II. O exame de corpo de delito é indispensável nos crimes materiais, podendo sua ausência ser suprida pela confissão do acusado.

III. No sistema processual penal brasileiro, vige o princípio da livre apreciação da prova, inexistindo hierarquização entre os diversos meios de prova.

IV. Durante o interrogatório, o acusado não está obrigado a responder às perguntas que lhe forem formuladas. Caso permaneça em silêncio, este comportamento não pode ser interpretado em prejuízo de sua defesa.

Está(ão) CORRETA(S)

a) I e III.
b) II e IV.
c) I e II.
d) III e IV.
e) II, III e IV.

Q42498 - UPENET - 2010 - SERES-PE - Agente Penitenciário

Assinale a alternativa INCORRETA.

a) Não sendo conhecido o lugar da infração, a competência regular-se-á pelo domicílio ou residência do réu.
b) Na determinação da competência pela conexão ou continência, no concurso de jurisdições de categorias diversas, predominará a de maior graduação.
c) Tratando-se de infração continuada ou permanente, praticada em território de duas ou mais jurisdições, a competência firmar-se-á exclusivamente pela natureza do crime.
d) Ao Supremo Tribunal Federal compete processar e julgar os seus próprios ministros nos crimes comuns.
e) Havendo concurso entre a competência do júri e a de outro órgão da jurisdição comum, prevalecerá a competência do tribunal do júri.

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Q42500 - UPENET - 2010 - SERES-PE - Agente Penitenciário

Direito Processual Penal

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