Sobre as práticas comerciais previstas no Código de Defesa do Consumidor, assinale a alternativa correta.
Sobre a responsabilidade civil nas relações de consumo, assinale a alternativa correta.
Sobre o processo administrativo disposto no Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC), assinale a alternativa correta.
Em relação ao tema do Direito do Consumidor, é INCORRETO afirmar:
Sobre os direitos do consumidor, assinale a alternativa correta.