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    • c
    • d
    • e

A possibilidade jurídica de diminuição da imperatividade das leis trabalhistas ou da amplitude de seus efeitos, em conformidade com autorização fixada por norma heterônoma estatal ou por norma coletiva negociada, trata-se: 

Sobre os aspectos tributários e seus impactos, assinale a opção correta.

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