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Q737632 - UFG - 2018 - Câmara Municipal de Goiânia - Procurador Jurídico Legislativo

O direito civil brasileiro dispõe sobre as associações, considerando-as como:

a) sujeitos personificados de direito público ou privado, sem fins econômicos, nas quais surgem relações jurídico-obrigacionais entre seus membros.
b) sujeitos não personificados de direito privado, com fins econômicos, nas quais surgem relações obrigacionais com a comunidade.
c) sujeitos personificados de direito público ou privado sem fins econômicos, nas quais não há vínculos obrigacionais entre associados.
d) sujeitos não personificados de direito público, sem fins econômicos, nas quais há vínculos obrigacionais com a comunidade.

O direito brasileiro disciplina a solidariedade obrigacional. Para que ela ocorra, exige-se

a) a unicidade de ato, de tempo, de lugar e de causa da obrigação, com pluralidade objetiva.
b) a unidade objetiva da prestação, com pluralidade de relações subjetivas.
c) a presunção legal de incidência, com pluralidade de relações jurídicas.
d) a disposição convencional com unicidade do ato, do tempo e da causa da obrigação.