Questões de Concurso – Aprova Concursos

1)

Q735667 - UFG - 2018 - Câmara Municipal de Goiânia - Assistente Técnico Legislativo - Agente de Segurança do Plenário

Nas relações de parentesco regidas pela lei civil brasileira, consideram-se parentes por afinidade

a) os ascendentes e os descendentes do cônjuge ou companheiro, mesmo se dissolvido o vínculo conjugal ou de união estável.
b) os parentes em linha reta e em linha colateral até o quarto grau, na constância do vínculo conjugal ou de união estável.
c) os ascendentes e colaterais do cônjuge ou companheiro, enquanto permanecer vínculo do casamento ou da união estável.
d) os descendentes do cônjuge até segundo grau, enquanto perdurar o vínculo matrimonial ou de união estável.

2)

O Código Civil brasileiro dispõe sobre os bens públicos, elencando entre esses os

a) de uso comum do povo que constituem o patrimônio das pessoas jurídicas de direito público, como objeto de direito real.
b) dominicais de uso comum e de proteção extraordinária como os rios, os mares, as estradas, as ruas e as praças.
c) de uso geral que constituem o patrimônio das pessoas jurídicas de direito público como objeto de direito pessoal.
d) de uso especial, como os edifícios destinados ao estabelecimento da Administração Pública e de suas autarquias.

3)

O direito brasileiro confere personalidade às pessoas naturais

4)

A legislação brasileira estabelece a responsabilidade de reparação do dano pelo agente causador, em caso de ato ilícito. O direito pátrio

a) isenta de reparação do dano, quando a atividade do agente, por sua natureza, for de risco.
b) isenta de reparação o empregador por dano praticado por empregado, no exercício do trabalho.
c) prevê a reparação do dano independentemente de culpa do agente, em casos específicos previstos em lei.
d) prevê a reparação do tutor por dano causado pelo tutelado, independentemente de culpa do agente.