Q735664 - UFG - 2018 - Câmara Municipal de Goiânia - Assistente Técnico Legislativo - Agente de Segurança do Plenário

A legislação brasileira estabelece a responsabilidade de reparação do dano pelo agente causador, em caso de ato ilícito. O direito pátrio

a) isenta de reparação do dano, quando a atividade do agente, por sua natureza, for de risco.
b) isenta de reparação o empregador por dano praticado por empregado, no exercício do trabalho.
c) prevê a reparação do dano independentemente de culpa do agente, em casos específicos previstos em lei.
d) prevê a reparação do tutor por dano causado pelo tutelado, independentemente de culpa do agente.

Direito Civil