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Q736191 - UFG - 2018 - Câmara Municipal de Goiânia - Assessor Técnico Legislativo - Cerimonialista

De acordo com a Lei nº 5.700/1971, que dispõe sobre a forma e a apresentação dos símbolos nacionais, a bandeira nacional

a) não pode ser reproduzida em rótulos ou invólucros de produtos expostos à venda.
b) não pode ser usada em todas as manifestações do sentimento patriótico dos brasileiros, de caráter oficial ou particular.
c) não pode ser hasteada e arriada a qualquer hora do dia ou da noite.
d) não pode ser reproduzida sobre paredes, tetos, vidraças, veículos e aeronaves.

O decreto nº 70.274/1972 estabelece que:

a) vereadores, em número de três, podem ser representantes do presidente da Câmara Municipal em solenidades municipais.
b) vereador representante do presidente da Câmara Municipal não participa da sequência protocolar, pois a prioridade é dada às autoridades que foram pessoalmente ao evento.
c) vereadores, em número de três, podem representar o presidente da Câmara Municipal quando se tratar de evento que seja almoço ou jantar.
d) vereador representante do presidente da Câmara Municipal deve ocupar o mesmo lugar que compete ao vereador presidente, em casos de eventos oficiais.