Q736188 - UFG - 2018 - Câmara Municipal de Goiânia - Assessor Técnico Legislativo - Cerimonialista

O decreto nº 70.274/1972 estabelece que:

a) vereadores, em número de três, podem ser representantes do presidente da Câmara Municipal em solenidades municipais.
b) vereador representante do presidente da Câmara Municipal não participa da sequência protocolar, pois a prioridade é dada às autoridades que foram pessoalmente ao evento.
c) vereadores, em número de três, podem representar o presidente da Câmara Municipal quando se tratar de evento que seja almoço ou jantar.
d) vereador representante do presidente da Câmara Municipal deve ocupar o mesmo lugar que compete ao vereador presidente, em casos de eventos oficiais.

Legislação Federal