Consta do Art. 217 da Constituição Federal de 1988 que é dever do Estado fomentar práticas desportivas formais e não formais, como direito de cada um. No parágrafo terceiro, deste mesmo artigo, evidencia-se que o poder público
Consta do Art. 217 da Constituição Federal de 1988 que é dever do Estado fomentar práticas desportivas formais e não formais, como direito de cada um. No parágrafo terceiro, deste mesmo artigo, evidencia-se que o poder público
