Q589438 - UFG - 2017 - UFG - Técnico Desportivo

Consta do Art. 217 da Constituição Federal de 1988 que é dever do Estado fomentar práticas desportivas formais e não formais, como direito de cada um. No parágrafo terceiro, deste mesmo artigo, evidencia-se que o poder público

a) incentivará o lazer, como forma de promoção social.
b) financiará os programas de lazer desenvolvidos pelo Ministério do Esporte.
c) desenvolverá programas de lazer em corresponsabilidade com estados e municípios.
d) fiscalizará os programas de lazer desenvolvidos pela iniciativa privada.

Q589438 - UFG - 2017 - UFG - Técnico Desportivo

Direito Constitucional