De acordo com a Lei de Crimes Ambientais, Lei Federal n. 9.605/1998, enquadra-se em sanção restritiva de direito
Um trecho de 2 km de um dos lados de um manancial, que possui a largura de 30 m, e duas de suas nascentes, tiveram sua vegetação totalmente suprimida. Considerando a necessidade de recuperação da área conforme exigência do Código Florestal, Lei Federal n. 12.651/2012, qual é a quantidade necessária de mudas para o replantio total da área degradada, considerando 6 m²/planta?
Aterro sanitário é uma obra de engenharia para disposição de resíduos sólidos e consiste numa solução que garante a proteção ao meio ambiente e à saúde pública. De acordo com a Lei Federal n. 12.305/2010, todos os municípios deveriam, até agosto de 2014, se adequar para dispor rejeitos em aterros sanitários e encerrar as áreas de lixões. O projeto destas áreas de disposição de resíduos sólidos urbanos deve
