Marque a alternativa INCORRETA de acordo com as disposições legais da Lei 8.112/90:
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O servidor público José Luiz encontra-se afastado por motivo de férias, na data da publicação do ato de provimento.
Neste caso, o prazo para a posse será contado do
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Maria Claúdia, servidora pública aposentada por invalidez, após passagem prévia por junta médica oficial que considerou insubsistentes os motivos de sua aposentadoria, retornou à atividade. Neste caso, ocorreu especificamente a:
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Não integra o rol dos princípios que norteiam o procedimento licitatório:
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Indique quais os elementos do ato administrativo que se caracterizam por serem sempre vinculados:
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O ato que se encontra sujeito à condição ou termo para que se tenha início a produção de seus efeitos jurídicos denomina-se, quanto à classificação dos atos administrativos:
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