A Constituição Federal estabelece como obrigatória ao servidor público civil a associação sindical.
Responda:
C, se a proposiçao é certa;
E, se a proposição é errada.
O estabelecimento, na UFBA, de políticas gerais e planos globais de ensino, pesquisa, criação, inovação e extensão da Universidade são de competência do seu Conselho Universitário.
Responda:
C, se a proposiçao é certa;
E, se a proposição é errada.
O sistema de controle governamental faz-se necessário, a fim de que se certifique de que todas as suas ações foram executadas com legitimidade, dentro das normas pertinentes a cada ato e em conformidade com o interesse coletivo.
A licitação é um procedimento administrativo disciplinado por lei e por um ato administrativo prévio, que determina critérios objetivos de seleção da proposta de contratação mais vantajosa, com observância do princípio da isonomia, conduzido por um órgão dotado de competência específica. (JUSTEN F., 2006, p. 316).
Tomando-se por base essa informação, pode-se afirmar:
Os critérios objetivos de seleção da proposta serão conhecidos pelos interessados no processo licitatório, ao entrarem em contato com a comissão de licitação.
Responda:
C, se a proposiçao é certa;
E, se a proposição é errada.
As universidades federais são entidades da administração direta, classificadas como empresas públicas, com o objetivo de prestar serviços de ensino, pesquisa e extensão.
Responda:
C, se a proposiçao é certa;
E, se a proposição é errada.
É vedado ao interessado do processo, na fase instrutória e antes da tomada da decisão, juntar documentos e pareceres, pois aqueles que são necessários para análise e decisão da Administração Pública devem ser fornecidos por ocasião do início do processo.
Um interessado no andamento de um processo ofereceu vantagem pecuniária ao servidor responsável para que o seu assunto fosse tratado antes dos demais, colocando-o em primeiro lugar na fila. O servidor, mesmo com enfermidades na família e carente de recursos, não aceitou a proposta do interessado e denunciou a atitude do cliente subversor.
Considerando-se essa situação, pode-se afirmar:
O servidor agiu de acordo com o código de ética, que estabelece, como dever do servidor público, resistir a todas as pressões que visem obter quaisquer favores, benesses ou vantagens indevidas, em decorrência de ações morais, ilegais ou aéticas.
Um servidor concursado e empossado em seu cargo, apresentou-se a sua chefia e identificou-se como estudante de um curso de graduação. Como o horário das suas aulas coincidia com as suas horas de expediente, solicitou a seu superior um horário especial para cumprir suas obrigações contratuais e poder concluir o curso.
Com base nessas informações, pode-se afirmar:
Quando o servidor for estudante, uma vez que seja comprovada a incompatibilidade entre o horário escolar e o da repartição, ele deverá interromper seu curso superior, para não haver prejuízo do exercício do cargo.
Responda:
C, se a proposiçao é certa;
E, se a proposição é errada.
Para contagem do tempo de serviço do servidor, é computado, para todos os efeitos, o tempo de serviço público federal, inclusive o que foi prestado às Forças Armadas.
Um servidor público, sentindo dificuldade no desenvolvimento de seu trabalho, atuou vagarosamente no exercício de suas funções, causando o acúmulo de pessoas em filas para o atendimento. O chefe do setor chamava a sua atenção para a necessária rapidez no atendimento, mas o funcionário, com medo de ser colocado à disposição do setor de pessoal, não confessava a sua limitação no desempenho de suas atividades.
Em referência à situação apresentada, pode-se afirmar:
Esse servidor, ao deixar as pessoas à espera de atendimento e permitir a formação de longas filas, está ferindo o Código de Ética do Servidor que, em seu conjunto de regras e preceitos, enquadra o servidor não apenas contra a ética ou ato de desumanidade, mas, principalmente, por grave dano moral aos usuários dos serviços públicos.
Vinculando-se ao Estado, o agente público deixa em segundo plano uma série de laços que o prendiam a outras instituições. Ao pensar e emitir pensamento, terá agora presente a situação em que se encontra. Vigiará a opinião antes de emiti-la, condicionando-a e conduzindo-a paralela aos fins colimados pelo Estado. (CRETELLA JÚNIOR, 1983, p. 483).
Considerando-se as informações do texto, pode-se afirmar:
Cretella Júnior reforça a ideia de que interesses particulares movem o agente público, que atuará em conformidade com os seus princípios.
Responda:
C, se a proposiçao é certa;
E, se a proposição é errada.
Escolher, nomear e empossar Pró-Reitores e demais ocupantes dos cargos da Administração Central da Universidade Federal da Bahia é responsabilidade do Diretor das Unidades.
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C, se a proposiçao é certa;
E, se a proposição é errada.
Compete ao Gabinete Civil da Presidência da República, em caso de ilegalidade de despesa ou irregularidade de contas, aplicar aos responsáveis as sanções previstas em lei.
Responda:
C, se a proposiçao é certa;
E, se a proposição é errada.
O servidor estável, cujo cargo tenha sido extinto ou declarada sua desnecessidade, ficará em disponibilidade remunerada até seu adequado aproveitamento em outro cargo.
