Segundo pesquisa realizada pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada – IPEA no período de 2009 a 2011, o Piauí figura em último lugar no “ranking” dos feminicídios, com uma taxa de 2,71 mortes para cada 100 mil mulheres. A mesma pesquisa, analisando o impacto da Lei nº11.340/06, constatou não ter havido influência capaz de reduzir o número de mortes de mulheres, posto que as taxas permaneceram estáveis antes e depois da vigência da mencionada lei. Referido diploma legal buscou coibir a violência contra a mulher através de mecanismos jurídicos consistentes na prevenção e enfrentamento àquela violência, EXCETO,
Maria foi denunciada pela prática do crime
de furto na modalidade simples. O
Ministério Público, considerando estarem
presentes as condições para propositura da
suspensão condicional do processo prevista
no art.89 da Lei nº 9.099/95, oferecera
mencionada proposta que fora aceita por
Maria e homologada pelo magistrado, tendo
este suspendido o processo pelo prazo de
dois anos com imposição das condições a
serem cumpridas nesse prazo.
Considerando a narrativa, assinale a
assertiva CORRETA.
