Com relação aos órgãos de direção que compõe o Comando–Geral da Polícia Militar de Roraima,
considere:
I. A Polícia Militar é dirigida por um Comandante–Geral, cargo privativo de Oficial Superior da
ativa ou da reserva do último posto da Corporação, com equivalência funcional, direitos e
prerrogativas de Secretário de Estado, de livre nomeação e exoneração pelo Governador do Estado.
II. O Estado–Maior–Geral da Polícia Militar é o órgão de direção geral, perante o ComandanteGeral,
responsável pelo ensino, instrução, manutenção, cultura, estudo, planejamento, coordenação,
fiscalização e controle de todas as atividades da Corporação.
III. O Controle Interno é o órgão responsável pela execução das atividades de auditoria, fiscalização
e avaliação de gestão, bem como, o acompanhamento da execução orçamentária, financeira,
patrimonial, administrativa e contábil da Corporação ou qualquer ato que resulte em receita e
despesa para o Poder Executivo Estadual.
IV. As Assessorias destinam–se a realizar a promoção de oficiais e de praças e terão seu
funcionamento disciplinado por leis específicas e normas peculiares.
Está correto o que se afirma APENAS em:
Sobre a Hierarquia e a Disciplina, é CORRETO afirmar que:
De acordo com a Lei nº 194/12, marque a alternativa que NÃO acarreta vacância do cargo público
militar:
Considere as seguintes assertivas, de acordo com o Estatuto dos Militares do Estado de Roraima:
I. A Polícia Militar tem competência de realizar o policiamento ostensivo, a preservação da ordem
pública, além de outras previstas em lei.
II. Corpo de Bombeiros Militar tem como competência a coordenação e a execução da defesa civil,
a prevenção e o combate a incêndios e perícias de incêndios, além de outras previstas em Lei.
III. A carreira militar é privativa de brasileiro nato ou naturalizado;
IV. As normas dispostas no Estatuto não se aplicam aos militares estaduais da Reserva Remunerada
e aos Reformados;
V. Os integrantes da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Ex–território Federal de
Roraima são militares da União cedidos ao Estado de Roraima e se subordinam diretamente ao
Presidente da República.
Está correto o que se afirma APENAS em:
De acordo com a Lei nº 194/12, as instituições militares serão compostas pelos Quadros de Oficiais
e pelos Quadros de Praças. Assinale a alternativa que NÃO corresponde a um quadro de praças:
A Segurança Pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para
assegurar a preservação da ordem pública, a incolumidade das pessoas, do patrimônio, do meio
ambiente e o pleno e livre exercício dos direitos e garantias fundamentais, individuais, coletivos,
sociais e políticos, estabelecidos na Constituição Estadual e na Constituição Federal. Adotando
como parâmetro a Constituição Estadual, aponte a única alternativa INCORRETA:
De acordo com a Lei nº 194/12, Assinale a alternativa INCORRETA:
Licença é a autorização para o afastamento total do serviço, em caráter temporário, concedido ao
militar, obedecidas às disposições legais e regulamentares. Dessa forma, assinale a única opção
que NÃO retrata corretamente uma licença prevista no Estatuto dos Militares de Roraima:
De acordo com as normas que tratam dos DEVERES dos Policias Militares estabelecidas na Lei
194/2012, assinale a alternativa CORRETA:
