Sobre as formas de participação política da sociedade, considere as seguintes afirmativas:
1 Referendo é uma consulta com anterioridade ao ato legislativo ou administrativo de acentuada relevância, de
modo a aprovar ou rejeitar as opções que lhe são propostas; enquanto que plebiscito é uma consulta ao povo
após a lei ser constituída, em que o povo aprova ou denega a lei ou ato administrativo já aprovada pelo Estado.
2 A criação, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos é livre, desde que estejam resguardados: o regime
democrático, o pluripartidarismo, os direitos fundamentais da pessoa humana e a soberania nacional.
3 Dentre os preceitos a serem observados na criação de um partido político, está a proibição de recebimento de
recursos financeiros de entidade ou governo estrangeiros.
4 A iniciativa popular pode ser exercida pela apresentação à Câmara dos Deputados de projeto de lei subscrito por
parte do eleitorado nacional.
5 O alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os maiores de dezoito anos, facultativos para os analfabetos,
os maiores de setenta anos e os maiores de dezesseis, mas menores de dezoito anos.
Assinale a alternativa correta.
Acerca da divisão dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, assinale a alternativa INCORRETA.
São fundamentos da República Federativa do Brasil previstos na Constituição Federal:
